| Projeto: |
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PL 714 21/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-714/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0714-2021 |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA RUA 24 HORAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.607 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Assunto: |
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ACESSO / ALTERACAO / ANHANGABAU ( VALE DO ) / ARBORIZACAO / ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / BAIRRO / BANCA DE JORNAL / BLOQUEIO / CAFETERIA / CALCADA / COMERCIO / DOMINGO / EQUIPAMENTO SONORO / ESCOLHA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / FERIADOS / FLORICULTURA / FUNCIONAMENTO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / HORARIO NOTURNO / ILUMINACAO / JARDINEIRA / LAZER / LEI 16.607/2016 / LINHA DE ONIBUS / LOGRADOURO PUBLICO / LOJA DE CONVENIENCIA / POLUICAO SONORA / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA RUAS ABERTAS / PROGRAMA VAGA VIVA / PROIBICAO / QUIOSQUE / RUA DE CULTURA E LAZER / RUA VINTE E QUATRO HORAS / RUIDO / SANITARIO PUBLICO / SEGURANCA / SINALIZACAO / SONS URBANOS / TRANSITO / TRANSPORTE COLETIVO / URBANIZACAO / VEICULOS / VIA PUBLICA / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0677-2022
ver documento CONJ1256-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PRESID | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 30/11/2021 | | CCJ | Recebido em 30/11/2021 | Encaminhado em 14/06/2022 | | URB | Recebido em 26/06/2022 | Encaminhado em 23/11/2022 | | SGP12 | Recebido em 23/11/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 130, Legislatura 18 em 17/11/2022
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